Política Ineficaz ou Falta de Interesse de agir?

   Andar pelo Centro e outros locais de Maceió permite a observação de que o governo municipal faz excelente parceria com o as gestões estadual e federal no sentido de negligenciar a população e permitir que pessoas cheguem a níveis desumanos de vida. A quantidade de moradores de rua é o reflexo de uma prática que já virou tradição no Brasil: o Poder Público acha normal que pessoas vivam de forma precária, jogadas nas calçadas, à míngua, se alimentando de cola de sapateiro e se graduando no crime de esquina em esquina. Mas o que leva uma pessoa a morar nas ruas? – Se é que ela já não nasceu por lá. Certamente não é a falta de lei, pois bela é a Constituição Federal que de fato define, mas de forma alguma garante os direitos sociais que exprime em seu artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
     Não soa como antagonismo ‘a assistência aos desamparados’ ao final deste artigo? Pois se o artigo começa definindo os direitos sociais e se todos esses direitos fossem de fato respeitados, não haveria quaisquer desamparados.
     O Brasil é mesmo um país rico de leis e paupérrimo no cumprimento de seus comandos. Já está demonstrado claro cinismo constitucional que segue prosperando nos âmbitos estadual e municipal. Será que os impostos exorbitantes que enchem os cofres dos governos não bastam para evitar que pessoas sejam “tentadas a vagabundar” pelo resto de suas vidas?
     É bem fácil para os que não são moradores de rua, imaginar que viver nessas condições degradantes é apenas uma opção de vida. Mas provavelmente, se houvesse uma política pública eficaz e interesse de agir nas medidas certas da honestidade que resguarda uma nação saudável, além de desnecessário, viver nas ruas não seria permitido.
     O que talvez salve a pele do artigo 6º da Constituição seja o fato de não está explícito quem é o sujeito destinatário desses direitos, assim fica mais fácil compreender por que poucos os detêm de verdade.



Escrito por Erivandra Marques